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Vereadores analisam relatório das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017

Vereadores analisam relatório das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017

Os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (1º/10), no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Além do Projeto de Lei nº 015/2019 em segunda e última discussão e votação que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), foi apresentado o parecer do Processo TCM nº 03332/2018, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), referente às contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativo ao exercício financeiro de 2017.

O parecer técnico referente às contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2017 foi apresentado e lido pelo primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM), durante a 26ª sessão e encaminhado para apreciação, análise e discussão pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa.

Em plenário, os vereadores discutiram e se posicionaram em relação ao encaminhamento quanto a apreciação, análise e discussão do teor do documento enviado pelo TCM ao Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), o parecer apresentado pelo TCM será submetido a apreciação e discussão pelos respectivos colegiados que vão analisar em conjunto a execução orçamentária pela gestão em 2017.

O relator da Comissão de Finanças, vereador Luciano Almeida (MDB), defendeu ampla discussão pelo colegiado sobre a análise das contas, tese também defendida pelo vereador Arnoldo Simões (PRB).

O vereador Jailson ‘Jajai’ (PP) argumentou que o parecer deve ser analisado pelas  comissões e, na oportunidade, sugeriu a ideia de um Projeto de Lei que exige a apresentação pelo prefeito das dívidas junto com as contas do Executivo antes do término do mandato.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), explicou ao vereador Jajai que para a apresentação de uma proposta de Lei dessa natureza deve haver mudança na Lei Orgânica do Município (LOM).

O vereador Elimário Lima (PSDB) foi mais cauteloso em analisar junto com advogados e técnicos da área contábil para decidir o voto em plenário referente ao parecer das contas. “Vou analisar cada detalhe dessas contas e, de acordo com o que eu analisar, vou declarar meu voto com consciência”, disse Elimário.

Já o vereador Adailton Caçambeiro (PRP), chama a atenção dos vereadores em não decidir o voto pela emoção, mas pela razão. “Temos que analisar as contas com extrema razão, pois cada um tem seu interesse em saber os detalhes sobre as contas”, defendeu Caçambeiro.

Para o líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), o parecer do TCM deve ser analisado de forma cuidadosa. “Qualquer que seja a posição, temos que ter o cuidado de estudar o parecer de forma apurada para termos uma votação consciente”, disse o edil.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

Tel.: (71) 2108-7200/99326-1524 (WhatsApp)

E-mail: ascom@camarasimoesfilho.ba.gov.br

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