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Após descobertas de novas dívidas deixadas, vereador Jajai sugere Lei que exige prefeito apresentar dívidas na prestação de contas do município

A Câmara Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), já está apreciando as contas referentes ao exercício do ano de 2017, de responsabilidade do prefeito Diógenes Tolentino (MDB). Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (01/10), os vereadores fizeram a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A leitura do parecer prévio do TCM foi feita pelo primeiro-secretário da mesa diretora, vereador Eri Costa (DEM). Em seguida, as contas foram encaminhadas para a Comissão Permanente de Finanças, presidida pelo vereador Canjirana (PSL). Agora, os vereadores têm um prazo de 20 dias para colocar as contas em votação.

Caso sejam reprovadas, Dinha poderá ficar inelegível. Contudo, é forte a probabilidade de que o atual gestor tenha resultado favorável, levando em consideração que o Tribunal de Contas dos Municípios enviou ao Legislativo relatório com parecer favorável aconselhando pela aprovação das contas com ressalvas.

Durante a discussão, diversos parlamentares falaram sobre o caso, mas a posição que mais chamou atenção foi a do vereador Jailson Soares (PP), ex-líder do governo, à época, do ex-prefeito Eduardo Alencar, que terá suas contas apresentadas após parecer e votação das contas do atual prefeito Dinha Tolentino. O vereador ‘Jajai’ (PP) argumentou que o parecer deve ser analisado pelas comissões e, na oportunidade, sugeriu a ideia de um Projeto de Lei que exige a apresentação pelo prefeito das dívidas junto com as contas do Executivo antes do término do mandato.

“Quero chamar atenção para que todos os gestores que largassem o poder mandassem para essa Casa todas as dívidas que deixou para outro prefeito pagar, porque nós tivemos audiência pública e ficamos sabendo que pode chegar mais uma dívida de R$ 22 milhões e mais R$ 5 milhões do Estado. Por isso, quero propor a Vossa Excelência, se puder junto ao corpo jurídico, ser feito uma lei para que antes do término do mandato do prefeito que mande antes todas as dívidas”, sugestionou o edil.

Ao comentar a proposta apresentada pelo seu colega de parlamento, o chefe do Legislativo Municipal não escondeu sua indignação ao detonar mais uma vez às dívidas deixadas pela gestão anterior, desta vez, usando o termo “jeitinho” explicando ao vereador Jajai que para a apresentação de uma proposta de Lei dessa natureza deve haver mudança na Lei Orgânica do Município (LOM).

“Nós temos que fazer mudanças na nossa Lei Orgânica para que fique bem claro porque existe uma pegadinha como foi deixada na gestão anterior que, cada ano, a Polícia Federal vinha nessa cidade e constatava uma dívida da gestão anterior, constatou 2015, 2013, 2014 e 2016, dívidas que ele [ex-prefeito Eduardo Alencar] deixou lá daquele “jeitinho” e que estão sendo descobertas agora quando o prefeito Dinha está mais precisando de recursos e essas dívidas estão aparecendo e são dívidas que, realmente, são verdadeiras. Não é mentira que a Polícia Federal vinha pra cá cobrar essas dívidas e essa dívida existe”, disparou.

“Nós, de Simões Filho, contribuímos com os impostos dessa cidade. Iremos pagar essa dívida e quem fez essa dívida não vai está aqui porque não tem nenhum carro emplacado nessa cidade”, completou.

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