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Câmara aprecia LOA 2020 em primeira votação na 25ª sessão ordinária nesta terça

Câmara aprecia LOA 2020 em primeira votação na 25ª sessão ordinária nesta terça

Os vereadores realizam nesta terça-feira (24), a 25ª sessão ordinária para a primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Como a mensagem exige pauta única e tem que ser apreciada em duas votações, ambas as sessões serão destinadas exclusivamente para votação da peça orçamentária.

A primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 015/2019, oriundo do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, está marcada para esta terça, às 9h, enquanto que a segunda votação está prevista para a próxima terça, dia 01 de outubro.

O Projeto de Lei da LOA que tramita na Câmara traz a previsão das receitas e despesas da Prefeitura para 2020. O texto encontra-se em análise pela Comissão de Justiça e Finanças da Casa Legislativa que tem a incumbência de analisar a fundo os projetos antes de eles serem encaminhados ao plenário para votação.

A LOA entra em pauta nesta terça como único projeto a ser apreciado em primeira discussão e votação na sessão do dia 24 de setembro e em segunda e última discussão e votação no dia 1º de outubro, no plenário da Câmara, após as propostas de emendas dos vereadores terem passado pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Simões Filho, conduzida pelo vereador Canjirana (PSL), na tarde de segunda-feira (16). O Projeto de Lei vai definir o orçamento da Prefeitura para 2020.

Tanto o projeto do PPA quanto o da LOA são elaborados pelo Executivo e enviados à Câmara através de Projeto de Lei. O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos estabelecidos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020.

O Legislativo tem prazo para votar a peça orçamentária. A lei é como um planejamento anual que prevê a arrecadação de impostos, taxas e demais recursos financeiros e a aplicação deles em bens e serviços públicos. Qualquer vereador pode incluir emendas à LOA, ou seja, indicar ao prefeito quais as obras e investimentos que considera prioritários.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

Tel.: (71) 2108-7200/99326-1524 (WhatsApp)

E-mail: ascom@camarasimoesfilho.ba.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/cmvsf/

Instagram: @camarasimoesfilho

25ª Sessão Ordinária –convertido

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