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Prefeito é punido por pagamento irregular de diária e taxa de inscrição de evento

O Relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$1.237,00

O prefeito do município de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios na quarta-feira (24). De acordo com o TCM, o gestor pagou irregularmente diária e taxa de inscrição para participação em evento promovido pela União Brasileira de Divulgação (UBD), no exercício de 2018.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$1.237,00.

O termo destaca que a questão envolve fatos divulgados em 2018, no programa Fantástico, da Rede Globo, a respeito de compra de diplomas de mérito e concessão de medalhas de honra a políticos com a utilização de recursos públicos intitulada “Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil”.

Após a denúncia, a área técnica do TCM realizou levantamento na documentação do exercício de 2018 para identificação de casos que se enquadrassem no contexto descrito. Constatou-se, em decorrência, a existência de gastos na Prefeitura Municipal de Gandu, no valor de R$1.237,00, referentes a realização de pagamento de despesas com diária e inscrição em evento denominado “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovidos pela empresa F. Vieira da Cunha ME, cujo nome fantasia é  União Brasileira de Divulgação (UBD).

Mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou defesa. Segundo a relatoria, “não se trata, apenas, da legalidade dos gastos, como aparentemente poderia parecer, mas, igualmente, do respeito aos princípios constitucionais regedores da administração pública”.

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