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Prefeitura de Simões Filho apresenta Relatório de Gestão Fiscal em Audiência Pública

Em discussão aberta ao público, a Câmara Municipal de Simões Filho sediou na manhã desta quinta-feira (26), audiência pública da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para prestação de contas e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).

Foto: Divulgação CMSF

Por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresentado pelo titular da Sefaz, Carlos Roberto de Carvalho, os vereadores tiveram acesso a dados sobre as despesas e receitas, desde deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), receitas próprias que resultam da cobrança de impostos municipais, dentre eles, IPTU, ISS, Taxas; recursos transferidos pela União e pelo Estado, além de Operações de Crédito e Convênios, dependência financeira, detalhamento das despesas e recursos de cada secretaria municipal, redução de gastos e qualidade na prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre outros itens.

“O encontro promoveu a transparência pública municipal e a participação popular que é importante. No encontro, apresentamos dados orçamentários e indicamos onde estão sendo aplicados os recursos públicos”, pontuou o secretário da Fazenda, Carlos de Carvalho, que apontou a estimativa de despesa e receita pública dentro do previsto para manutenção do equilíbrio fiscal e garantia da saúde financeira do município.

 Na apresentação do desempenho financeiro do 2º quadrimestre deste ano, o secretário evidencia com base na LRF que o município destinou recursos, principalmente, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura no momento que vem desenvolvendo uma política de gestão fiscal eficiente para manter as contas públicas em dia com o objetivo de continuar os investimentos em todas as áreas de forma organizada e eficaz.

Durante a audiência pública, os vereadores de Simões Filho presentes fizeram questionamentos em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, IPTU e demais itens do orçamento e tiveram as dúvidas esclarecidas pelo secretário e pelos técnicos da pasta.

Para o presidente do parlamento municipal, a realização da audiência pelo Executivo na sede do legislativo mostra a harmonia que existe entre os dois poderes. “Isso mostra o compromisso do Executivo para com o Legislativo e do Legislativo para com o Executivo”, resumiu.

O evento contou com a participação de autoridades municipais.

Transparência

A prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal é uma determinação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, em seu artigo 9º § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro), o Executivo deve apresentar, de forma transparente, o relatório de gestão fiscal, com demonstrativos fiscais e financeiros sobre o comportamento quadrimestral das receitas arrecadadas e despesas executadas no município nas diversas áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo, além de gastos com pessoal e dados relativos às operações de crédito realizadas com outras instituições financeiras para atender as necessidades da administração municipal.

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