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Vereadores de Natal aprovam lei que impede fechamento de igrejas e templos durante pandemia Texto foi aprovado em regime de urgência, nesta quarta-feira (24), e será enviado para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB)

Vereadores de Natal aprovam lei que impede fechamento de igrejas e templos durante pandemia
Texto foi aprovado em regime de urgência, nesta quarta-feira (24), e será enviado para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 52/2021 foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.

O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.

“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado

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