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Lauro de Freitas

Jornada indica criação de fórum metropolitano de conselhos em defesa dos direitos das mulheres

Jornada indica cria��o de f�rum metropolitano de conselhos em defesa dos direitos das mulheres19/09/2019 17:55

A 1ª Jornada Metropolitana de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, encerrada na noite desta quarta-feira (18) em Lauro de Freitas, encaminhou, entre outras demandas, a criação de um fórum que reúna todos os conselhos de defesa dos direitos da mulher na Região Metropolitana. Organizado pelo Centro de Referência Lélia Gonzalez (CRLG), órgão da Secretaria de Políticas para Mulheres do município, o evento reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das polícias civil e militar, Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREAS, CRANS, universidades, conselhos municipais e organizações da sociedade civil.

A implementação, em Lauro de Freitas, de uma Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM) e de uma vara especializada em crimes domésticos também foram demandas encaminhadas durante a jornada. A cobrança de mais celeridade no acesso à justiça por parte de mulheres vítimas de violência foi outro tema que ocupou o centro dos debates. De acordo com Sulle Nascimento, coordenadora do CRLG, a concessão de medidas protetivas demora, em média, de 30 a 60 dias, além do grande número de agressores que não foram ainda a julgamento.

Participante do painel “Órgãos do sistema de justiça. As mulheres e o acesso à justiça” a major Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha, destacou a importância da jornada. “Considero a realização da jornada uma iniciativa maravilhosa, porque além dos debates, temos aqui a integração das cidades de nossa região metropolitana, o que faz com que essas mulheres percebam que suas dores não são tão diferentes nem tão distantes. Dessa forma podemos apoiar aquela irmã que está ali ao lado e que talvez não tenha um serviço ou um atendimento que a gente tenha”, avaliou a major.

Atual presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Cleide Resende ressaltou a importância dos conselhos no acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Temos no conselho uma representante do Centro de Referência Lélia Gonzalez, e outras de várias comunidades de nosso município. Isso cria uma conexão direta entre o conselho e as mulheres que precisam do acolhimento.” Cleide foi uma das participantes do painel “Fortalecendo a participação das mulheres nos espaços de controle social”, responsável pela sugestão de criação do fórum metropolitano de conselhos em defesa dos direitos das mulheres.

Rede de Proteção
Ao final da jornada, realizada entre os dias 16, 17 e 18, a coordenadora do CRLG, Sulle Nascimento, reafirmou a necessidade da criação de uma rede de  proteção a mulheres vítimas de violência, que reúna todos os municípios da região metropolitana. “Muitos municípios que participaram da jornada não tem nenhum equipamento de proteção ou acolhimento destas mulheres vítimas de violência, daí a importância da criação desta rede de proteção e da realização da jornada, que serviu para fomentar a implantação destes equipamentos nos municípios. Eles saíram daqui com este compromisso firmado e com a garantia de que seguiremos unidas em torno dessa questão.”

Ainda de acordo com Sulle, o CRLG recebe mulheres de municípios vizinhos em busca de ajuda. Além do Centro de Referência Lélia Gonzalez, Lauro de Freitas conta com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a primeira do Brasil, a Ronda Maria da Penha, que já atua há um ano no município, e o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, criado em 2005.

A gestão municipal de Lauro de Freitas também lançou em março deste ano o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, constituído por eixos direcionados a autonomia econômica, educação, saúde, enfrentamento a todas as formas de violência, fortalecimento das mulheres em espaços de decisão, direito à moradia, cultura, esporte além do combate ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. O documento foi construído em cinco audiências públicas e serve como norteador para elaboração de estratégias, projetos e programas até 2022

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