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Prefeito é multado pelo TCM por acúmulo ilegal de cargos por servidores

Segundo a Corte, o gestor não realizou a correção das irregularidades, mesmo depois de ser notificado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 4 mil o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), pela existência de servidores municipais com acúmulo irregular de cargos públicos. Cabe recurso da decisão.

Segundo a Corte, o gestor não realizou a correção das irregularidades, mesmo depois de ser notificado.

O TCM informou acúmulo de cargos dos servidores Cláudio Dias Santos (na função de professor nível 2 da prefeitura de Camaçari e de professor pela Secretaria de Educação) e da servidora Milena Vieira de Freitas (na função de assistente social pela prefeitura de Camaçari e de assistente social pela prefeitura de Catu).

Também foi determinada a notificação dos servidores para que, em prazo razoável, optem por um dos cargos

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A Prefeitura de Simões Filho executa a ampliação e reforma de duas das principais unidades de ensino do município, Enock Pimentel Tourinho (Ilha de São João) e Padre Luiz Palmeira (Centro). As obras seguem avançando, e o projeto prevê estrutura moderna com laboratório de informática, refeitório, biblioteca, bloco administrativo, banheiros adaptados, áreas de convívio esportivo e de atividades lúdicas, artísticas e recreativas, além de novas salas de aula. “Desde quando assumimos a administração pública, iniciamos um processo com vista no desenvolvimento do nosso povo e da nossa terra. Equilibramos as contas, pagamos dívidas, ouvimos a nossa gente e estamos executando diversas ações que atendem as demandas sociais. São obras e ações que chegam para somar, transformar e dignificar a vida dos simõesfilhenses, legado que ficará para as futuras gerações”, pontuou o prefeito Dinha Tolentino. As intervenções estão sendo realizadas com recursos próprios e as escolas serão transformadas em unidades de ensino modelo. Somados, os investimentos chegam a 6,2 milhões e tudo está sendo coordenado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e posteriormente a Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai gerir a administração das unidades.

Redação

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